1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 146
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providencias.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 212
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Autoriza o Executivo municipal a conceder ao Lar São Vicente de Paulo, subvenção social e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 214
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Autoriza o Executivo municipal a conceder a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, subvenção social e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Sergio Chileide
Número de Protocolo: 222
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REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis como estão as obras do poço artesiano que beneficiará os moradores do Bairro Barra Nova e Córrego D’Ouro, visto que foi informado que a mesma foi concluída. Gostaria de saber o que falta e de quem é a responsabilidade, da inauguração e liberação para uso pela comunidade que sofre com a falta do abastecimento de água, sendo que muitos moradores estão se obrigando a comprar caminhão pipa de água.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Sergio Chileide
Número de Protocolo: 223
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REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que realize um levantamento junto a Secretaria de Assistência Social para verificar se houve mais casos semelhantes ao ocorrido com a senhora Geovana Cristina, que na data que foram entregues os cobertores, através da Assistência Social, a mesma se encontrava presa e após a liberação foi procurar para pegar o cobertor e foi informada que ela já havia pego, o que não era possível, pois a mesma estava impossibilitada na data da entrega. A necessidade deste levantamento, não se deve tanto pela não entrega do cobertor a senhora Geovana, mas para verificar se não ocorreram outras falhas como esta.
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Aprovado
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