1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 218
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Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo(SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade, no Município de Caifórnia - PR e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 216
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia - PR.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 225
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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, os imóveis: - LOTE “B-1/REM-2”, com 13.157,36 m2 e LOTE “B-1/REM-3”, com 6.842,64 m2, situados na Gleba Fazenda Três Bocas, Município de Califórnia
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 227
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGA E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 233
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, subvenção Social mensal e dá outras providencias.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Turno: Único
Autor: Artur
Número de Protocolo: 245
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Súmula:- Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Califórnia – PR.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 23 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Sergio Chileide
Número de Protocolo: 252
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REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que através do setor competente determine a realização do serviço de poda de uma árvore na Rua América em frente ao número 480. A qual além do risco de queda de galhos, pode acabar causando também problemas no sistema elétrico, com queda de energia em dias de chuva e vento e curto-circuito, pois os galhos estão altos e alcançam a rede elétrica, apresentando riscos à população, principalmente para o morador próximo, cuja propriedade é de madeira.
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Aprovado
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