1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 236
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESE PÚBLICO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 250
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2023, QUE DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 258
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a enviar a protesto as certidões de dívida ativa de seus créditos e dá outras providencias.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Turno: Único
Autor: Ronaldo Martins
Número de Protocolo: 259
Processo: 53/2024
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Cria no Município de Califórnia o Programa de Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 260
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Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providencias
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 261
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Casa Lar - Abrigo Institucuinaldo Município de Mauá da Serra - PR e dá outras providencias.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 273
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Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Psicóloga e autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Aprovado
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