Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem de Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 283
Turno: Único
Texto original
|
Veta integralmente o projeto de Lei n 50 de 2024. - Mensagem de Veto nº 1 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 16/08/2024 - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 270
Turno: Único
Texto original
|
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Califórnia, e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 271
Turno: Único
Texto original
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cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental - FMBA do Município de Califórnia, e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 279
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia – PR - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 280
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia – PR - - |
Aprovado |