Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 373
Turno: Único
Texto original
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Revoga Lei Municipal nº 2087 de 26 de julho do ano de 2024. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
Tipo de votação: Simbólica Votação:2ª |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 374
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
Tipo de votação: Simbólica Votação:2ª |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Processo: 75/2024
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 377
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia – PR. - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
Tipo de votação: Nominal Votação:1ª |
Aprovado |