Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Processo: 63/2024
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 311
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei N°1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e a Lei N° 2076/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO para o ano de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 06/12/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
Tipo de votação: Nominal Votação:2ª |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Processo: 64/2024
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 312
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a excluir e a criar os Projetos/Atividades na Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e na Lei N° 2076/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o ano de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 06/12/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
Tipo de votação: Nominal Votação:2ª |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Processo: 65/2024
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 314
Turno: Único
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 06/12/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
Tipo de votação: Nominal Votação:1ª |
Aprovado |