Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Senhor Presidente, apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o Executivo Municipal providencie o reajuste das diárias dos motoristas de ambulância de nosso município, visto que o valor pago não cobrem as despesas que tem durante as viagens. Os motoristas prestam um excelente trabalho, levando pacientes para outros municípios como: Curitiba e Jacarezinho, entre outros, e, nada mais justo do que serem valorizados. Sugerimos também melhorias para o Centro Municipal de Saúde Padre Tito Cerasoli. Tais como: telefonista nos finais de semana, a fim de que a população não fique desassistida, com relação ao atendimento telefônico, junto ao órgão citado. Bem como, que seja designado um vigia para a melhor segurança de todos.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito, através do setor competente, providencie a equiparação salarial das servidoras ROSANA CRISTINA ORTIZ e ROBERTA DOS SANTOS SOUZA GUTIERES aos dos técnicos em enfermagem que trabalham em regime de 12 x 36 horas. Essa medida visa reconhecer o trabalho dedicado e de longa data dessas servidoras auxiliares, cujos salários estão atualmente muito abaixo dos técnicos em enfermagem, apesar de seu tempo de serviço.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito, através do setor competente, analise a possibilidade de conceder ajuda de custos no transporte das professoras que trabalham no Município de Mauá da Serra - PR. Essa medida visa apoiar as professoras que se deslocam diariamente para desempenharem suas funções educacionais, contribuindo significativamente para a formação das futuras gerações, e cujos gastos com transporte representam um considerável impacto financeiro.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente implantação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente as escolas: Estaduais, Municipais e particulares de nosso município, para garantir mais segurança para os alunos e para a comunidade escolar, proporcionando assim uma travessia mais segura ao pedestre. Isto porque as faixas elevadas obrigam os motoristas a reduzir a velocidade, nivelam as calçadas e a passagem, aumentam a visibilidade dos pedestres e melhoram a mobilidade.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito verifique a possibilidade de reajuste dos valores dos Passes Estudantis do “Programa de Incentivo à Educação Técnica e à Educação em Nível Superior”, dos estudantes de nosso município que vão para municípios vizinhos.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito através do setor competente, providencie a construção de um abrigo de ônibus no Residencial Montreal, para que os estudantes possam se protegerem enquanto aguardam o transporte escolar. Os estudantes daquela localidade, em dias de muito sol ou em dias de chuva, não têm local adequado para aguardar o ônibus escolar. Este ponto de ônibus irá beneficiar estudantes, mães com crianças de colo, e que ali residem e que utilizam o ônibus escolar e que atualmente ficam expostas às intempéries pela falta de espaço coberto para aguardar a chegada do ônibus, tanto em dias de sol bem como em dias chuvosos e frios.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito através do setor competente, providencie estudo e planejamento junto ao setor competente para que se construa um quebra-molas de acordo com as Normas Nacionais de Trânsito na Rua Itararé no termino do Residencial Recanto Verde e início do Residencial Montreal. Bem como remodelar a entrada e saída de veículos do Residencial Montreal. O objetivo é que o instrumento controle a velocidade dos veículos naquela localidade, aumentando a segurança de quem utiliza diariamente do trânsito.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito, tome as devidas providencias no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça a remodelação dos quebra-molas localizados na Rua José Cunha Neto, Avenida Getúlio Vargas e Rua Itararé, visto que os mesmos são muito robustos, prejudicando o tráfego de caminhões carregados de cereais proveniente da zona rural.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de rever e aumentar o valor da remuneração paga atualmente aos Conselheiros Tutelares. Verificamos que o valor está defasado em comparação com os municípios vizinhos de mesmo porte. Reconhecendo a importância que o Conselheiro Tutelar tem em relação à proteção da criança, dos jovens e adolescentes, o volume de trabalho realizado pelos Conselheiros e a importância do trabalho que prestam à sociedade, sugiro que seja revisada a lei que trata dos valores remuneratórios dos Conselheiros Tutelares para que continuem prestando seu trabalho com excelência e sejam devidamente valorizados dentro dessa área.Câmara Municipal de Califórnia, 30 de janeiro de 2025.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito tome as devidas providências no sentido de conceder auxílio financeiro mensal ao Lar São Vicente de Paulo. Nos últimos anos, o Lar tem passado por muitas dificuldades financeiras, e nas gestões passadas, este auxílio foi concedido, proporcionando um suporte crucial à instituição. Sugiro tambem que seja fornecido ao Lar São Vicente de Paulo, materiais hospitalares, visto que o fornecimento atual pelo posto de saúde não está sendo suficiente, especialmente para itens como luvas, esparadrapos, bolsas coletoras, algodão, fraldas e sondas.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito tome as devidas providências no sentido de criar um espaço dedicado às crianças portadoras de autismo, com profissionais de diversas áreas, incluindo pediatras, fonoaudiólogos e psicólogos. Além disso, sugere-se que sejam implementadas alternativas que promovam melhor qualidade de vida e inserção social para essas crianças, bem como apoio psicológico para os pais, proporcionando um acompanhamento mais aprofundado.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito tome as devidas providências no sentido de retirar árvores e cercas localizadas nas beiras das estradas rurais de nosso município. Com a modernização das máquinas agrícolas, que estão cada vez maiores, torna-se extremamente difícil transitar nas estradas nas condições atuais. A remoção dessas barreiras permitirá um trânsito mais seguro e eficiente para os agricultores locais, beneficiando tanto a produção agrícola quanto a segurança viária.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito tome as devidas providências no sentido de revitalizar e restaurar a área de lazer municipal denominada "Prainha". A revitalização desta área promoverá o bem-estar social, integrando as comunidades e proporcionando lazer e entretenimento como instrumentos de promoção social e saúde. Constato a necessidade da reativação deste espaço devido à carência da população por um local onde possa estar com a família e fazer caminhadas com segurança. É importante ressaltar que em nosso município há poucos locais de lazer para a comunidade.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito, tome as devidas providências no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para realizar a limpeza e manutenção do bueiro localizado na Avenida Getúlio Vargas, em frente à farmácia Drogamais, n.º383. Efetuar o conserto do buraco no asfalto, na Rua Caiobá, onde havia um cone sinalizando o perigo. Justifica-se a presente indicação pela necessidade de garantir a segurança e a integridade do trânsito, bem como o bom estado de conservação das vias públicas.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito, tome as devidas providências no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para dar início às reformas do Estádio São Francisco, que foi interditado, mas até o momento não teve o início das obras. Os atletas que praticam futebol estão reclamando pela impossibilidade de uso do campo, e o abandono está resultando na destruição dos vestiários pelo público. Justifica-se a presente indicação pela necessidade de garantir o bom estado de conservação dos espaços de uso coletivo e promover a prática esportiva segura para a comunidade.

Maycon Alessandro Landigraff, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que, através do setor competente, providencie a abertura de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com o objetivo de investigar irregularidades da Secretaria de Obras do Município de Califórnia, da gestão anterior, no que refere aos serviços de máquinas, ônibus e furtos de pneus.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que, providencie junto ao setor competente providencias em relação a Lei nº 2101/2024 que:“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cessão de Servidor Público Municipal com o Poder Público Municipal, Estadual ou Federal e dá outras providências.”, se possível sua revogação imediata.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que, providencie junto ao setor competente a verificação da legalidade da Lei nº 2100/2024 que:“ Altera a Lei Municipal nº 1.687/2017 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná, exceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências.”, e que sejam tomadas as providencias necessárias.