1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 7
Processo: 2/2025
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REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:1ª
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 10
Processo: 3/2025
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Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionstas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:1ª
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 11
Processo: 4/2025
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Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores Públicos do Magistério no âmbito do Município de Califórnia – Paraná e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:1ª
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 12
Processo: 5/2025
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Dispõe sobre a reposição inflacionária dos valores do Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores ativos estatutários e celetistas, cargos em provimento em comissão, contratados e permutados no âmbito Administração Direta do Município de Califórnia.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:1ª
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 13
Processo: 6/2025
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Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 2.054/2024 no que se refere aos valores da Tabela das Bolsas Auxílio Estágio do Município de Califórnia.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:1ª
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Número de Protocolo: 15
Processo: 7/2025
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Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:1ª
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Aprovado
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