Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

SUGERINDO que o senhor prefeito, tome as devidas providências junto ao setor competente, para que sejam instaladas câmeras de monitoramento e segurança em pontos estratégicos, nas salas de aulas e entradas, das Escolas e CMEIs Municipais, para permitir maior segurança nestes estabelecimentos de Ensino.

SUGERINDO que o senhor prefeito, providencie através de ato legal o reajuste, pelo menos do índice inflacionário, dos valores do auxílio financeiro aos pacientes, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que necessitam realizar tratamentos de saúde em outros municípios, os chamados TFD (Tratamento Fora de Domicílio). Esses valores são para cobrir despesas relativas ao transporte do paciente e seu acompanhante, bem como diárias para alimentação e pernoite. Considerando a inflação e que as pessoas que fazem jus a este benefício estão em estado de fragilidade social, esta atualização é necessária, pois os valores pagos estão inferiores aos necessários.

SUGERINDO que o senhor prefeito, através da Secretaria competente agilise os trabalhos de restauração e construção do muro de arrimo das moradias de interesse social do “Residencial Eduardo Antônio da Silva”, pois as mesmas estão em processo de entrega e ocupação e é necessário assegurar que as casas estejam em condições adequadas, garantindo a segurança dos futuros moradores.

SUGERINDO que o senhor prefeito, através da Secretaria competente verifique a possibilidade de instalar quebra molas de acordo com as Normas Nacionais de Trânsito na Rua Itararé, no início do Residencial Recanto Verde, onde dá entrada para o CMEI Rosana de Oliveira Vasques e Escola Sueli Bisconcine.

SUGERINDO que o senhor prefeito, verifique junto ao setor competente a possibilidade de colocar massa asfaltica, para efeito de tapa buracos no trecho da estrada àgua Atum, que vai para as chácaras. Soube que ja faz parte do plano de obras empiçarrar a referida estrada, mas o trecho que já está com asfalto a piçarra não resolve.

SUGERINDO que o senhor prefeito, através do órgão competente, estude a possibilidade de reativar a Feira da Lua em nossa cidade, conforme estabelecido pela Lei Ordinária Municipal nº 1.679, de 2017.

SUGERINDO que o senhor prefeito, através do órgão competente, estude a possibilidade de criar e adequar vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência nos locais públicos de nossa cidade, incluindo escolas, igrejas, unidades de saúde e órgãos públicos, conforme o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.471, de 2003) e a Resolução do CONTRAN nº 303/08.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito, através da Secretaria competente providencie a instalação de um redutor de velocidade elevado com faixa de pedestre na Rua João Batista Fracasse, em frente ao Parquinho Infantil, no Residencial Marina Portelinha. Essa medida visa aumentar a segurança dos crianças e da comunidade que circulam pela área. Com o redutor de velocidade, buscamos garantir um trânsito mais seguro e diminuir os riscos de acidentes.

Institui a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Gari, Pedreiro, Auxilar de Serviços Gerais e Vigia e autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.