Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/02/2025 - 19:00
Encerramento: 24/02/2025 - 20:15



Mesa Diretora
Presidente: Neuci / UNIÃO
Vice-Presidente: Rafael / PSDB
1º Secretário: Anderson / MDB
2º Secretário: Vlademiro / PP



Lista de Presença na Sessão
Anderson / MDB
Carlos Eduardo / UNIÃO
Leandro / PP
Maycon / PT
Neto Domingues / PL
Neuci / UNIÃO
Rafael / PSDB
Ronaldo Martins / PL
Vlademiro / PP






Correspondências
OFGP Nº 091/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 20/02/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Encaminha a esta cas de Leis o projeto de Lei nº 11 de 2025 - Que altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 1855 de 2021.
OFGP Nº 094/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 21/02/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Resposta do Executivo dos requerimentos de nº 02 e 03 de 2025.



Expedientes
Leitura da Ata da Sessão anterior:

Colocada em votação foi aprovada sem retificações.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: Ronaldo Martins
Número de Protocolo: 79
SUGERINDO que seja elaborado Projeto de Lei que “Cria no Município de Califórnia o Programa de Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014”, para discutir uma iniciativa vital para o crescimento e o desenvolvimento econômico da nossa cidade.
Matéria lida
2 - Indicação nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Neto Domingues
Número de Protocolo: 80
SUGERINDO que o senhor prefeito, através da Secretaria competente, realize estudos no sentido de criar e implementar um plano de gestão de estacionamento para embarque e desembarque de pacientes e vagas para estacionamento na Rua Miriam Marçal, em frente ao Centro Municipal de Saúde Padre Tito Cerasoli.
Matéria lida
3 - Indicação nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael
Número de Protocolo: 81
SUGERINDO que o senhor prefeito determine à Secretaria responsável, a instalação de bebedouros, com água potável em condições de higiene e uso, instalados em locais visíveis, sinalizados e de fácil acesso no Cemitério Municipal de Califórnia.
Matéria lida
4 - Indicação nº 31 de 2025
Turno: Único
Autores: Neuci, Maycon
Número de Protocolo: 88
Apresento a V.Exas., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito, estude a viabilidade de que seja realizada a prática de transportar na forma de carona pessoas que não são escolares nos ônibus que transportam os estudantes da zona rural ( Bairros: Laranjal, Córrego do Ouro, Barra Nova, Jacutinga, Taquarinha etc), usando alguns critérios de segurança como: trecho autorizado, pessoas cadastradas e uso de assentos vagos, sem prejudicar ou tirar a comodidade dos estudantes. Caso não seja possível esta forma de carona que estude a viabilidade de destinar um veículo para o transporte dos moradores destes Bairros, assim como é realizado para os moradores do Bairro da Figueirinha. Solicito também que o senhor prefeito verifique a possibilidade de colocar uma ou duas vezes por semana um horário do meio dia, no ônibus que transporta trabalhadores e demais moradores da Figueirinha que precisam vir para Califórnia, porque o mesmo traz as pessoas pela manhã e só retorna à tarde, e há muitas pessoas que não precisam ou não podem permanecer em Califórnia o dia todo.
Matéria lida
5 - Indicação nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Maycon
Número de Protocolo: 89
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito juntamente com o a Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de criar e implantar um Setor de Controle de Estoque moderno e informatizado, implantação de Controle de Acesso ao local, a aquisição de um marcador com o emblema do município para personalizar os pneus dos veículos municipais e etiquetas com código de barras para os demais produtos utilizados no pátio de máquinas.
Matéria lida
6 - Indicação nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Maycon
Número de Protocolo: 90
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito juntamente com o a Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos, viabilize a restauração e manutenção do telhado da Escola Califórnia, pois em dias de chuvas as aulas são prejudicadas devido as goteiras e havendo ainda o perigo de acidentes causados pelo piso molhado, que com as águas da chuva, fica extremamente escorregadio, podendo causar acidentes.
Matéria lida
7 - Indicação nº 34 de 2025
Turno: Único
Autor: Maycon
Número de Protocolo: 91
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito juntamente com a Secretaria Municipal de Educação promova estudos no sentido de contratar fonoaudióloga e psicóloga para atendimento escolar. Estes atendimentos são de grande importância para o desenvolvimento da aprendizagem das crianças, tais quais são encaminhadas pelas escolas após as observações realizadas pelos professores e equipe pedagógica das escolas.
Matéria lida
8 - Indicação nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Maycon
Número de Protocolo: 92
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito juntamente com a Secretaria Municipal de Educação providencie a nomeação de Orientadora Pedagógica para a Escola Municipal Sueli Bisconcine Viana, assim como já temos nas outras Escolas. Este profissional é fundamental para auxiliar os alunos em seu desenvolvimento integral, ajudar os professores em sua prática e a escola em sua gestão. Assim como avaliar o currículo escolar, sugerindo encaminhamentos para especialistas quando necessário.
Matéria lida
9 - Indicação nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: Vlademiro
Número de Protocolo: 93
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito, através do setor competente, analise a possibilidade de conceder ajuda de custos no transporte dos moradores de Califórnia que precisam se deslocar diariamente para trabalhar fora do município. Esta medida tem grande relevância para a população, já que muitos trabalhadores precisam se deslocar diariamente para outros municípios e arcam com altos custos de transporte.
Matéria lida
10 - Indicação nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael
Número de Protocolo: 94
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito analise a viabilidade de instalar um toldo na entrada da Unidade Básica de Saúde – UBS - Mario Farah Rafka, com tamanho suficiente para que a ambulância possa chegar até a porta. Esta benfeitoria é necessária para dar mais conforto aos funcionários e usuários dos serviços de saúde ali prestados, pois no verão é o sol que prejudica e em dias de chuva as pessoas se molham.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson / MDB
Carlos Eduardo / UNIÃO
Leandro / PP
Maycon / PT
Neto Domingues / PL
Neuci / UNIÃO
Rafael / PSDB
Ronaldo Martins / PL
Vlademiro / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 60
Processo: 10/2024
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Califórnia, e dá outras providencias.


Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Simbólica Votação:2ª
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 83
Processo: 11/2025
Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 1855/2021, alterando a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.


Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Simbólica Votação:1ª
Aprovado
3 - Requerimento nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Ronaldo Martins
Número de Protocolo: 86
Ronaldo Onesino Martins, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que agilize a liberação documental de terreno para construção de uma creche para atender aos moradores dos Residenciais: Silvino Lino Coelho, Antônio Eduardo e Luiz Libano, tendo em vista que, atualmente, as famílias precisam deslocar seus menores para outras creches todas bem distantes, fato que dificulta bastante a ida desses menores para a creche. Esclareço que consegui através do Deputado Jacovós Emenda no valor de R$ 1.300.000,00 (Um Milhão e Trezentos mil reais) para construção de uma creche e a contrapartida do município é o terreno para a construção da mesma. Sabendo que é um direito constitucional o direito a creche, e que os alunos sejam matriculados em instituições de ensino, perto de seu domicilio. Considerando que, não há creche que atenda as crianças destes residenciais e que se confirmado que o novo contorno rodoviário passará nas proximidades destes residenciais, a probabilidade de expansão e aumento populacional nesta região é certa, é que requeiro atenção especial a este pedido Termos em que, Pede e espera deferimento.


Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Simbólica Votação:1ª
Aprovado
4 - Requerimento nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Neto Domingues
Número de Protocolo: 87
Luis Antonio Domingues Neto,Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe esta Casa de Lei, porque os vencimentos dos Servidores dos cargos de Auxiliar Administrativo é superior aos dos servidores do cargo de Escriturário, se as funções são as mesmas e a escolaridade exigida para o Escriturário é superior. Sendo que a Lei assegura aos servidores isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre Poderes Executivo e Legislativo?


Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Simbólica Votação:1ª
Aprovado



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Considerações Finais

Uso da palavra pelos vereadores Neto Domingues, Maycon, Ronaldo, Rafael, Vlademiro e Carlos.