Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 01/2015, autorizando o Poder Executivo Municipal à criar o cargo de provimento em comissão Assessor II, símbolo C-3 e altera a Estrutura Administrativa do Município, acrescentando cargos aos Órgãos de Acessoramento Superior e Secretarias Municipais - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 10/04/2025 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
Tipo de votação: Nominal Votação: 1ª |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 177
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a cessão de uso de Veículo Automotor do Executivo Municipal ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 10/04/2025 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
Tipo de votação: Nominal Votação: 1ª |
Aprovado |