1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 194
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Tipo de votação: Simbólica
Votação: 2ª
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 205
Processo: 22/2025
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Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.889/2021, que dispõe sobre o Programa de Qualificação ao Desempregado, denomidado "Frente de Trabalho".
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
Tipo de votação: Nominal
Votação: 2ª
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Ronaldo Martins
Número de Protocolo: 209
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SÚMULA: Altera a Lei nº 1.508/2013 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
Tipo de votação: Nominal
Votação: 1ª
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 204
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Afeta para o Domínio Público Imóveis Urbanos, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Tipo de votação: Simbólica
Votação: 1ª
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 208
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Altera a Lei Municipal Ordinária nº 2067/2024, que especifica para a União de Mutuários e Moradores de Apucarana e Região - UMMAR, Associação Priivada sem Fins Lucrativos, e dá outras providencias.
Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
Tipo de votação: Nominal
Votação: 2ª
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 210
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SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Tipo de votação: Simbólica
Votação: 2ª
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Vlademiro
Número de Protocolo: 212
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REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que, providencie a abertura de Sindicância para averiguar sobre a distribuição de calcário aos agricultores através da Secretaria Municipal de Agricultura, no ano de 2024. Tenho informação que o calcário chegou ao município, porem tem agricultor que até assinou a nota de recebimento do produto, mas não recebeu até hoje.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Tipo de votação: Simbólica
Votação: 1ª
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Leandro
Número de Protocolo: 213
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REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que, investigue como o banco de horas está sendo usado na prefeitura, se está sendo utilizado de forma legal e transparente. Que seja averiguado a quantidade de horas acumuladas, a forma que elas são usadas e os critérios para compensação.
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Tipo de votação: Simbólica
Votação: 1ª
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Aprovado
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