1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2017
Turno: Final
Autor: Fernandes Fracassi
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O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº001/2017, DE
AUTORIA DE EXECUTIVO MUNICIPAL, MODIFICANDO O §1º , INCISO III DO ARTIGO 2º.
Obs.: EXMª SENHOR JEAN CARLOS DE SOUZA NEVES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
Obs.: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LINHA PARA TRANSPORTE
COLETIVO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LINHA PARA TRANSPORTE
COLETIVO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Jean Carlos Neves - Presidente
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DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA/REAJUSTE DA TABELA DOS SERVIDORES DE
CARGOS EFETIVOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA/REAJUSTE DA TABELA DOS SERVIDORES DE
CARGOS EFETIVOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA.
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Aprovado
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