Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Neto Domingues
Protocolo: 231
Turno: Único
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre a exigência de apresentação e publicação de currículo acadêmico e profissional para todos os Secretários Municipais e Cargos em Comissão do Poder Público Municipal de Califórnia - - |
Aprovado |
| 2 |
EMENTA: “MOÇÃO DE APOIO” - à Educação especial, sobretudo às APAES e “MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO” à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796. - - |
Aprovado |