Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 243
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Estrutura Administrativa do Município, criando a Secretaria Municipal da Mulher, com suas competencias e estrutura. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 230
Turno: Único
Texto original
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Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.724/2018, a qual declara utilidade pública à area de terra, localizada na zona rural do Município de Califórnia-PR, para fins de instituição de Servidão de Passagem, implantação de estrada municipal. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Ronaldo Martins
Protocolo: 253
Turno: Único
Texto original
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Denomina Via Pública a "Rua Santo Mazeto" e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 251
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 13/06/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 252
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2025 DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA/PR. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: 35/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 259
Turno: Único
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CALIFÓRNIA – ANJO DE QUATRO PATAS e dá outras providências. - - |
Aprovado |