1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 243
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Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Estrutura Administrativa do Município, criando a Secretaria Municipal da Mulher, com suas competencias e estrutura.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 230
Processo: 27/2025
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Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.724/2018, a qual declara utilidade pública à area de terra, localizada na zona rural do Município de Califórnia-PR, para fins de instituição de Servidão de Passagem, implantação de estrada municipal.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Ronaldo Martins
Número de Protocolo: 253
Processo: 31/2025
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Denomina Via Pública a "Rua Santo Mazeto" e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 251
Processo: 32/2025
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 252
Processo: 33/2025
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2025 DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA/PR.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 259
Processo: 35/2025
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Declara de Utilidade Pública Municipal a ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CALIFÓRNIA – ANJO DE QUATRO PATAS e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 267
Processo: 36/2025
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Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos do Magistério no âmbito do Município de Califórnia – Paraná e dá outras providências.
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Aprovado
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