Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 223
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Extrutura Administrativa do Municipio, acrescentando cargo de Acessor II à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: 37/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 273
Turno: Único
Texto original
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, regulamentado por meio da Lei Municipal nº 1.575/2015. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 275
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2067/2024, que dispõe sobre a doação de Imóvel que especifica para a União de Mutuários e Moradores de Apucarana e região - UMMAR, associação privada sem fins lucrativos, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: 39/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 276
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre Desafetação de Imóveis Públicos para Negociação na Modalidade Permuta. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 277
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Ordinária Municipal nº 944/2003, que institui no Município de Califórnia a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 284
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os municípios de Mauá da Serra, Marilandia do Sul e Rio Bom, objetivamdo mútua cooperação para fim de fomentar, promover e fortalecer o desenvolvimento da prática esportiva na comarca de Marilandia do Sul. - - |
Aprovado |