1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 223
Processo: 2/2025
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Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Extrutura Administrativa do Municipio, acrescentando cargo de Acessor II à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 273
Processo: 37/2025
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, regulamentado por meio da Lei Municipal nº 1.575/2015.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 275
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Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2067/2024, que dispõe sobre a doação de Imóvel que especifica para a União de Mutuários e Moradores de Apucarana e região - UMMAR, associação privada sem fins lucrativos, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 276
Processo: 39/2025
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Dispõe sobre Desafetação de Imóveis Públicos para Negociação na Modalidade Permuta.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 277
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Altera a Lei Ordinária Municipal nº 944/2003, que institui no Município de Califórnia a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 284
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os municípios de Mauá da Serra, Marilandia do Sul e Rio Bom, objetivamdo mútua cooperação para fim de fomentar, promover e fortalecer o desenvolvimento da prática esportiva na comarca de Marilandia do Sul.
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Aprovado
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