Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 319
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Estrutura Administrativa do Município, no que se refere à nomenclatura e atribuições de algumas Secretarias Municipais. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 299
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta as Gratificações dos Servidores e Empregados Públicos, Estatutários e Celetistas, do Município de Califórnia, exceto Profissionais do Magistério. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 300
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2120/25, que Institui a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e da outras povidências - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 320
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2097/2024, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC, NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA/PR. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 321
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2084/2024, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FUMCULT, NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA/PR. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 322
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2001/2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 323
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1572/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 324
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1855/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 325
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2029/23, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE QUE TRATA A LEI Nº 1855/21, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CALIFÓRNIA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 326
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2070/24, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 327
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2028/23, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 336
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIO PESADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL À APAC – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE CALIFÓRNIA, E SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 337
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS PELOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: 61/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 338
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado |