Resumo (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Estrutura Administrativa do Município, no que se refere à nomenclatura e atribuições de algumas Secretarias Municipais.

Regulamenta as Gratificações dos Servidores e Empregados Públicos, Estatutários e Celetistas, do Município de Califórnia, exceto Profissionais do Magistério.

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2120/25, que Institui a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e da outras povidências

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2097/2024, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC, NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA/PR.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2084/2024, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FUMCULT, NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA/PR.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2001/2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1572/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1855/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2029/23, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE QUE TRATA A LEI Nº 1855/21, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CALIFÓRNIA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2070/24, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2028/23, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIO PESADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL À APAC – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE CALIFÓRNIA, E SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS PELOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.

Requereer, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito, a respeito em especial Lei Orgânica do Município e o Estatuto do Servidor Público Municipal, no qual venho por meio deste, apresentar o seguinte requerimento: 1. Do embasamento legal e da obrigatoriedade de cumprimento das normas e das Leis: A Lei Orgânica do Município de Califórnia e Estatuto do Funcionário Público Municipal.