Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 395
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei de nº 1.832/2020, que institui o Programa de Auxílio - Alimentação aos Servidores Ativos Estatutários e Celetistas, Cargos em Provimento em Comissão, Contratados e Permutados no âmbito da Administração Direta do Município de Califórnia - Paraná. - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 23/10/2025 - |
Aprovado |