Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Concede Moção de Aplausos ao senhor ORLANDO BRAMÉ - CAFEICULTOR de nosso município, por sua destacada participação no Concurso Café Paraná.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o senhor prefeito, para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhe a esta Casa de Leis um relatório contendo as informações:
• O número exato de cestas básicas adquiridas e distribuídas neste ano (2025).
• Se o município faz a aquisição de cestas básicas, recebe cestas básicas enviadas pelo Estado, ou ambos.
• Os critérios de seleção das famílias beneficiadas.
• A lista dos beneficiários, respeitando as leis de proteção de dados, mas garantindo a transparência.
• Se existe cadastro para distribuição aos moradores, assim como se existe prestação de contas.
• Se as quantidades de cestas são suficientes para as famílias em vulnerabilidade social ou não.

Cria, Transforma e Extingue cargos e funções, reestrutura cargos, altera a remuneração de servidores e dá outras providencias.

Apenas para informar o arquivamento do mesmo