Resumo (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

SUGERINDO ao Poder Executivo a revitalização dos estacionamentos da Avenida Getúlio Vargas. Que seja realizado estudo da viabilidade técnica para implantação de estacionamento em 45 graus e a retirada do canteiro central. A implantação do estacionamento em 45 graus facilitaria a criação de mais vagas para veículos, otimizando o espaço disponível e contribuindo para a fluidez do trânsito local. Além disso, o formato de estacionamento sugerido facilita as manobras de entrada e saída dos veículos, em comparação com as modalidades paralelas hoje existentes.

SUGERINDO que o senhor prefeito contrate empresa de engenharia, com o objetivo de auxiliar na fiscalização das obras públicas em andamento e em projetos necessários para liberação de recursos que já foram conquistados, mas que podem ser perdidos, caso o município não cumpra os prazos. Esta contratação servirá para suprir deficiência nesta área, visto que o município não possui engenheiros suficientes em seu quadro funcional.

Concede Moção de Aplausos ao senhor ORLANDO BRAMÉ - CAFEICULTOR de nosso município, por sua destacada participação no Concurso Café Paraná.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o senhor prefeito, para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhe a esta Casa de Leis um relatório contendo as informações: • O número exato de cestas básicas adquiridas e distribuídas neste ano (2025). • Se o município faz a aquisição de cestas básicas, recebe cestas básicas enviadas pelo Estado, ou ambos. • Os critérios de seleção das famílias beneficiadas. • A lista dos beneficiários, respeitando as leis de proteção de dados, mas garantindo a transparência. • Se existe cadastro para distribuição aos moradores, assim como se existe prestação de contas. • Se as quantidades de cestas são suficientes para as famílias em vulnerabilidade social ou não.

Cria, Transforma e Extingue cargos e funções, reestrutura cargos, altera a remuneração de servidores e dá outras providencias.