1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO RENAUT/OROCH PRO 16 PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CALIFÓRNIA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Neuci
Número de Protocolo: 6
Processo: 4/2026
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Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Número de Protocolo: 7
Processo: 5/2026
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Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
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Aprovado
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