Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

SUGERINDO que o senhor prefeito, através da Secretaria competente promova estudos técnicos e planejamento para construção de quebra-molas ou faixas elevadas de acordo com as Normas Nacionais de trânsito, bem como a sinalização vertical (placas de advertência) e horizontal (pintura amarela ou branca) para garantir a visibilidade e segurança dos condutores no Parque Industrial, para melhoria na orientação de tráfego, visto que foi realizada recentemente a pavimentação asfáltica e não há nenhum quebra-molas nesta área.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICCIPIO DE CALIFÓRNIA - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Requerente, no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, REQUER seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que autorize os funcionários MONIQUE ANDRESSA MATOS AMADIO PAZINI (matrícula nº 1049) e IZAIAS PALMA LOPES (matrícula nº 1088) a prestar esclarecimentos sobre o fato acima narrado, junto a Câmara Municipal de Califórnia/PR, em sessão ordinária que ocorrerá no dia 09 de fevereiro de 2026 às 19:00 horas.

Parecer da Comissão Processante com a finalidade de avaliar a dennúncia a luz da defesa apresentada, verificando se há elementos minimos que justifiquem o prosseguimento do processo ou se, ao contririo, a caso é de arquivamento, conforme autoriza o art. 59, incise Ill, do Decreto-Lei nº 201/1967.