Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

SUGERINDO que o senhor prefeito, através do setor competente, providencie para que seja encaminhado a esta Casa de Leis o Projeto de Lei concedendo Abono de Páscoa aos servidores Públicos Municipais, formalizando assim um compromisso político assumido pelo prefeito com os servidores, em dezembro/2025 em reunião da Câmara de Vereadores, quando disse que na impossibilidade de conceder Abono Natalino concederia Abono de Páscoa.

SUGIRO em caráter de urgência a execução de obras de manilhamento para a devida canalização das águas pluviais. Esta medida é fundamental para assegurar o escoamento adequado e evitar novos transtornos e prejuízos à população residente.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Califórnia/PR, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má-fé e dá outras providências.