1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 60
Processo: 12/2026
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CONCEDE ABONO DE PÁSCOA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Turno: Único
Autor: Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Número de Protocolo: 63
Processo: 14/2026
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DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO DE PÁSCOA AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: Ronaldo Martins
Número de Protocolo: 72
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seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça informações sobre o andamento das obras de recuperação e revitalização da área de lazer, conhecida popularmente como PRAINHA, tendo em vista o atual estado de má conservação que se encontra, sendo que o local poderia estar sendo usado para práticas esportivas e diversões.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael
Número de Protocolo: 73
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Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça informações sobre a instalação de câmeras de segurança nas salas de aula que foram solicitadas desde o ano passado.
Portanto que o Excelentíssimo Senhor Prefeito encaminhe a esta casa de Leis as seguintes informações:
A – As câmeras de segurança solicitadas, serão instaladas nas salas de aula da Rede Municipal de Ensino? Se sim, por que ainda não foram instaladas?
B - Existe um cronograma atualizado para a instalação desses equipamentos?
- Se sim, qual é o prazo para a conclusão em todas as unidades?
- Se não, quais são os entraves: técnicos, burocráticos ou orçamentários que impedem a instalação das câmeras?
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: Ronaldo Martins
Número de Protocolo: 74
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REQUER ao Poder Executivo Municipal, para que preste as seguintes informações acerca do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Califórnia/PR.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: Neto Domingues
Número de Protocolo: 76
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que proceda à reposição inflacionária do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos municipais, conforme previsto na legislação vigente.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 11 de 2026
Turno: Único
Autor: Neto Domingues
Número de Protocolo: 77
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Pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, para que, no prazo legal, preste esclarecimentos acerca dos empenhos e despesas realizados, com fundamento no Decreto nº 130/2025.
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Aprovado
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