Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISCIPLINAR A CRIAÇÃO E IDENTIFICAR A POPULAÇÃO DE ANIMAIS, TRATAR E CASTRAR ANIMAIS ABANDONADOS, ATRIBUIR A PROPRIEDADE DE CÃES E GATOS DA CIDADE. - - DISCIPLINAR A CRIAÇÃO E IDENTIFICAR A POPULAÇÃO DE ANIMAIS, TRATAR E CASTRAR ANIMAIS ABANDONADOS, ATRIBUIR A PROPRIEDADE DE CÃES E GATOS DA CIDADE.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, O PROGRAMA “FRENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, O PROGRAMA “FRENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |