1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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DISCIPLINAR A CRIAÇÃO E IDENTIFICAR A POPULAÇÃO DE ANIMAIS, TRATAR E CASTRAR ANIMAIS ABANDONADOS, ATRIBUIR A PROPRIEDADE DE CÃES E GATOS DA CIDADE.
Obs.: DISCIPLINAR A CRIAÇÃO E IDENTIFICAR A POPULAÇÃO DE ANIMAIS, TRATAR E CASTRAR ANIMAIS ABANDONADOS, ATRIBUIR A PROPRIEDADE DE CÃES E GATOS DA CIDADE.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
MUNICIPAL.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
MUNICIPAL.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, O PROGRAMA “FRENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, O PROGRAMA “FRENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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