1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE
CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: PARTE DOS LOTES DE
TERRAS NºS 74 E 113, SITUADO NA COLONIZAÇÃO
CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Obs.: ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE
CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: PARTE DOS LOTES DE
TERRAS NºS 74 E 113, SITUADO NA COLONIZAÇÃO
CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS,
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS,
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA
UTILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA
UTILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS.
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Aprovado
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