1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO E
ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO EM MÍDIA
ÓTICA OU ELETRONICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAIS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO E
ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO EM MÍDIA
ÓTICA OU ELETRONICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAIS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR
IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS
VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR
IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS
VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Fernandes Fracassi
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.566/2015
DE 18 DE MARÇO DE 215 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.566/2015
DE 18 DE MARÇO DE 215 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SETOSP.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SETOSP.
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Matéria não votada
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