Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 7 de 2017 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 7 de 2017
SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95
DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
SUGERINDO QUE SEJA ALTERADO O EDITAL DE ABERTURA Nº 04/2017 – QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POSSIBILITANDO A
PARTICIPAÇÃO DE QUEM JÁ É SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VISTO QUE NO ITEM 1.2, ESTE
DIREITO ESTÁ SENDO VEDADO E EM MINHA OPINIÃO ESTA MEDIDA É INCONSTITUCIONAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95
DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
SUGERINDO QUE SEJA ALTERADO O EDITAL DE ABERTURA Nº 04/2017 – QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POSSIBILITANDO A
PARTICIPAÇÃO DE QUEM JÁ É SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VISTO QUE NO ITEM 1.2, ESTE
DIREITO ESTÁ SENDO VEDADO E EM MINHA OPINIÃO ESTA MEDIDA É INCONSTITUCIONAL.
DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
SUGERINDO QUE SEJA ALTERADO O EDITAL DE ABERTURA Nº 04/2017 – QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POSSIBILITANDO A
PARTICIPAÇÃO DE QUEM JÁ É SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VISTO QUE NO ITEM 1.2, ESTE
DIREITO ESTÁ SENDO VEDADO E EM MINHA OPINIÃO ESTA MEDIDA É INCONSTITUCIONAL.