Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 17 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Indicação nº 17 de 2025

SUGERINDO que o senhor prefeito, providencie através de ato legal o reajuste, pelo menos do índice inflacionário, dos valores do auxílio financeiro aos pacientes, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que necessitam realizar tratamentos de saúde em outros municípios, os chamados TFD (Tratamento Fora de Domicílio). Esses valores são para cobrir despesas relativas ao transporte do paciente e seu acompanhante, bem como diárias para alimentação e pernoite. Considerando a inflação e que as pessoas que fazem jus a este benefício estão em estado de fragilidade social, esta atualização é necessária, pois os valores pagos estão inferiores aos necessários.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação