Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 22 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Indicação nº 22 de 2025
SUGERINDO que o senhor prefeito, através do órgão competente, estude a possibilidade de criar e adequar vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência nos locais públicos de nossa cidade, incluindo escolas, igrejas, unidades de saúde e órgãos públicos, conforme o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.471, de 2003) e a Resolução do CONTRAN nº 303/08.
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