Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 13 de 2015 em 44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Indicação nº 13 de 2015

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE A SENHORA PREFEITA VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER OS BENEFÍCIOS DE ISENÇÃO DE ITBI, IPTU E ISSQN, CONSTANTES NA DA LEI 1.595/2015, PARA AS CONSTRUÇÕES REALIZADAS NO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA, AINDA QUE NÃO SEJA EM CONVÊNIO COM A COHAPAR.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE A SENHORA PREFEITA VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER OS BENEFÍCIOS DE ISENÇÃO DE ITBI, IPTU E ISSQN, CONSTANTES NA DA LEI 1.595/2015, PARA AS CONSTRUÇÕES REALIZADAS NO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA, AINDA QUE NÃO SEJA EM CONVÊNIO COM A COHAPAR.