Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 em 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Súmula: Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas da Prefeitura do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2022 – processo TCR.PR – 2220767/2023.
Tipo de votação
Secreta
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 11/10/2024
Observação
Quórum de votação: 2/3 (dois terços) - Para rejeição do parecer prévio do TCE-PR, sobre as contas do Município.
Tipo de votação: Secreta
Votação: 1ª (única)
Tipo de votação: Secreta
Votação: 1ª (única)