Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 348
Turno: Único
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas da Prefeitura do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2022 – processo TCR.PR – 2220767/2023. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 11/10/2024 - Quórum de votação: 2/3 (dois terços) - Para rejeição do parecer prévio do TCE-PR, sobre as contas do Município.
Tipo de votação: Secreta Votação: 1ª (única) |
Aprovado |