Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer da Comissão Processante nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Processante nº 1 de 2026
Parecer da Comissão Processante com a finalidade de avaliar a dennúncia a luz da defesa apresentada, verificando se há elementos minimos que justifiquem o prosseguimento do processo ou se, ao contririo, a caso é de arquivamento, conforme autoriza o art. 59, incise Ill, do Decreto-Lei nº 201/1967.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer da Comissão Processante nº 1 de 2026 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 30/01/2026
Observação