Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 4 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 4 de 2026
REQUER que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações acerca das parcerias existentes entre o Município e a SANEPAR:
1. Se há convênio, contrato, termo de cooperação ou qualquer instrumento formal vigente entre o Município e a SANEPAR para prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas ou serviços correlatos;
2. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do instrumento firmado;
3. Qual a periodicidade prevista para execução dos serviços;
4. Se os serviços estão sendo regularmente realizados;
5. Quantos atendimentos foram realizados nos últimos 12 meses, discriminando localidades/bairros;
6. Qual o custo ao Município ou aos munícipes, se houver;
7. Qual o canal oficial para solicitação do serviço pela população.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação