Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 5 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 5 de 2026
REQUER-SE:
1. Que informe qual é o procedimento adotado atualmente pelo setor de Fiscalização de Posturas quando recebe comunicação de terrenos sujos, imóveis abandonados ou focos de dengue;
2. Quantas notificações, autuações ou multas foram lavradas nos últimos 12 meses referentes a limpeza de terrenos e combate a criadouros do mosquito;
3. Por qual motivo, conforme relatado, não estariam sendo adotadas providências formais após as comunicações realizadas pelos agentes;
4. Que o Fiscal de Posturas compareça a esta Casa de Leis, em data a ser designada, para prestar esclarecimentos presenciais sobre o tema.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação