Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Supressiva nº 1 de 2020 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Supressiva nº 1 de 2020
O vereador Junior César Belonci apresenta Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº20/2020,
de autoria de Executivo Municipal.
Em seu § 3º. Excluir o termo – há pelo menos 3 meses, ficando com a seguinte redação:
§ 3º. Quando declarado/decretado o estado de calamidade pública no Estado do Paraná
e/ou no Município de Califórnia os benefícios eventuais de que trata esta lei serão
concedidos as famílias em situação de vulnerabilidade, residentes no município, com
renda familiar até 2 (dois) salários mínimos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação