10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 10/04/2025 - 16:30 Encerramento: 10/04/2025 - 16:48
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
Altera a Lei Complementar nº 01/2015, autorizando o Poder Executivo Municipal à criar o cargo de provimento em comissão Assessor II, símbolo C-3 e altera a Estrutura Administrativa do Município, acrescentando cargos aos Órgãos de Acessoramento Superior e Secretarias Municipais


Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação: 1ª
Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
Autoriza a cessão de uso de Veículo Automotor do Executivo Municipal ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação: 1ª
Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia