18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

SUGERINDO que o senhor prefeito através do setor responsável providencie para que sejam instaladas placas com a denominação das vias públicas, bem como placas com indicações e sinalizações com os nomes dos Bairros na área rural do município. A instalação dessas placas de identificação se faz necessário para que ajude na localização, tanto na área urbana como na área rural. Nos Bairros rurais facilitará o acesso para entrega de compras, socorro ou algo parecido, trazendo maior acessibilidade a entregadores ou a algum órgão seja de saúde ou segurança de localizar as propriedades rurais. A falta de placas causa dificuldades para moradores, visitantes, entregadores e serviços de emergência. Sugiro ainda que na zona Rural sejam colocadas placas indicativas com o nome do Bairro em destaque, em material refletivo ou fosforescente, para permitir a visualização noturna.

SUGERIR que o Senhor Prefeito determine ao setor competente a restauração geral do Parquinho Infantil da Praça São Francisco, com a maior urgência, pois o mesmos não se encontram em situação de uso pelas crianças, visto que além da sujeira há formigas por todos os lados. Portanto sugiro que seja realizada: * Limpeza e manutenção da higiene dos brinquedos; * A troca da grama natural por placas de gramado sintético, assim como nos demais municípios. Com a troca o parquinho ficará em boas condições de uso durante o ano todo, propiciando maior conforto e higiene para as crianças * Fechamento do Espaço com alambrado; * Instalação de bebedouro. O local é muito utilizado pelas crianças e a pratica de atividades físicas e de lazer, tem deixado seus frequentadores com sede, por este motivo as mães preocupadas com a hidratação de seus filhos apresentaram este pedido

SUGERINDO que o Senhor Prefeito estude a possibilidade de elaborar Projeto de Lei Declarando de Utilidade Pública a ONG – ANJOS DE QUATRO PATAS – Organização de Proteção Animal de Califórnia – AQP PROTEÇÃO ANIMAL, com sede a Rua Petrópolis, nº 261- Guiomar de Matos, cadastrado no CNPJ sob Nº 60.527.659/0001-22

SUGERINDO ao senhor prefeito que decrete a Obrigatoriedade do uso de máscaras para servidores públicos da área da Saúde em Califórnia, atendendo a RESOLUÇÃO SESA Nº 1014/2025 – da SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE DO PARANÁ – SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE: DR CARLOS ALBERTO GERBRIM PRETO, datada de 06/06/2025. É necessária adoção de medidas preventivas à saúde pública, assim como se torna essencial para o município promover políticas de segurança sanitária dentro do ambiente de saúde.

Súmula: Dispõe sobre a exigência de apresentação e publicação de currículo acadêmico e profissional para todos os Secretários Municipais e Cargos em Comissão do Poder Público Municipal de Califórnia

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe qual a previsão para o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais, se já foi planejado para ser pago em duas parcelas como prevê a legislação e se já tem a data prevista para o pagamento. Faz este questionamento porque vários servidores já vieram perguntar sobre o pagamento do 13º e nas outras gestões a primeira parcela era sempre paga em junho ou julho, mas este ano não teve nenhuma informação.