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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 30/07/2025 - 13:00 Encerramento: 30/07/2025 - 13:20
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: 44/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
Súmula: Autoriza a criar Projeto/Atividade e Ação na Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e na Lei N° 2076/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO com abertura de crédito adicional especial para criação de novo elemento de despesa no orçamento de 2025 e dá outras providências.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia