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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/09/2025 - 19:00 Encerramento: 15/09/2025 - 19:47
Correspondências
(Recebida) OFGP Nº 458/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 11/09/2025 - Interessado: CAMARA DE VEREADORES
Assunto: SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEI Nºs 29 e 30/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
(Recebida) OFR Nº 028/2025 - Ofício recebido
Data: 10/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Oficializar a designação do sr. Gilberto Altino de Oliveira
(Recebida) OFSME Nº 078/2025 - Of. da Secret. Municipal de Educação e Cultura
Data: 12/09/2025 - Interessado: CAMARA DE VEREADORES
Assunto: INFORMANDO QUALIFICAÇÃO DOS MONITORES VIA EMPRESA DE TERCEIRIZAÇÃO.
Expedientes
Leitura da Ata da Sessão anterior:

Colocada em votação foi aprovada sem retificações.
Leitura de Matérias:

Registrar entrada do PL 068 de 2025 que: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Vlademiro
Turno: Único
SUGERINDO que o senhor prefeito em conjunto com a Secretaria da Educação e Secretaria de Obras, verifique a possibilidade de fornecer transporte escolar para estudantes que residem em uma chácara localizada na divisa de Califórnia com Marilandia do Sul.
 Matéria Legislativa inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, e dá outras providências.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2063/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA/PR.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Neto Domingues
Turno: Único
REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe quantos são cargos em comissão (CC) e funções de confiança (FC), ocupados no quadro dos servidores do município de Califórnia, especificando: quantos e quais são preenchidos por servidores de carreira.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia