SAPL - Câmara Municipal de Califórnia - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 27/10/2025 - 19:00	Encerramento: 27/10/2025 - 20:10

Correspondências

(Recebida) OFGP Nº 532/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito Data: 24/10/2025 - Interessado: Vereadores Assunto: Resposta ao Requerimento nº 26/2025.

Expedientes

Correspondências Recebidas: Convite para os representantes do Poder Legislativo para participarem do evento em alusão ao Outubro Rosa, da Secretaria Municipal de Saúde. Nota de Repúdio aos atos de desrespeito, agressões verbais e físicas ocorridas após o encerramento da sessão ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025, envolvendo servidores públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal. Nota de Repúdio à má prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no Município de Califórnia Ofício nº 89/2025 do Procurador Geral do Ministério Público de Contas – Gabriel Gui Léger.
Leitura da Ata da Sessão anterior: Colocada em votação foi aprovada sem retificações.
Leitura de Matérias: Registrou entrada dos seguintes Projetos de Leis: PL 77 de 2025 que: Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. PL 78 de 2025 que: Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, exceto do Magistério e Celetistas, criando Novas Vagas para o Cargo de Motorista.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 Processo: - Autor: Executivo municipal - Prefeito Turno: Único	Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público para Categoria de Fins Dominicais.	Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 Processo: - Autor: Executivo municipal - Prefeito Turno: Único	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.	Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 Processo: - Autor: Executivo municipal - Prefeito Turno: Único	Acrescenta ao Perímetro Urbano, os imóveis: - Lote de Terras nº 144/A - Parcela 01, com 29.380,00 m² e Lote de Terras nº 144/A - Parcela 02, com 217,00 m², situados na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.	Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Neuci Venâncio Ferreira - Presidente Turno: Único	Cria a Comissão Processante - CP, destinada a investigar supostas irregularidades e apurar responsabilidades quanto à nomeação e ocupação de cargos em comissão e funções de confiança (CC e FC) no âmbito da Administração Pública Municipal.	Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 28 de 2025 Processo: - Autores: Carlos Eduardo, Neto Domingues, Ronaldo Martins Turno: Único	Os Vereadores que este subscreve vêm, através do presente requerimento, requerer, nos termos do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Califórnia, conjugado com o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas à transferência da Secretaria Municipal de Esportes para o imóvel da Biblioteca Cidadã Mauro Pazini, localizada no centro do Município.	Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Maycon Turno: Único	Maycon Alessandro Landigraff, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que, através do setor competente, providencie a abertura de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com o objetivo de apurar a conduta dos servidores públicos que o agrediu após a sessão da Câmara do último dia 20/10/2025.	Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia