Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
383
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público para Categoria de Fins Dominicais.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Documento: OFGPC Nº 114/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei de Vossa autoria, aprovados em sessões ordinárias dos dias 20 e 27/10/2025, para os fins legais.
Documento: OFGPC Nº 114/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei de Vossa autoria, aprovados em sessões ordinárias dos dias 20 e 27/10/2025, para os fins legais.