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Lei Ordinária Municipal nº 1.900, de 22 de fevereiro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1900

2022

22 de Fevereiro de 2022

Revoga do art. 1º, § 4º, inciso IV, da Lei nº 1.889 de 2021, que dispõe sobre os requisitos para ingresso no Programa Frente de Trabalho.

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Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.889, de 29 de outubro de 2021
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Revoga do art. 1º, § 4º da Lei nº 1.889/2021, o inciso IV, que dispõe sobre os requisitos para ingresso no Programa Frente de Trabalho.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
       
        IV  –  (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

          Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, 22 de fevereiro de 2022.

           

          PAULO WILSON MENDES

          Prefeito