Logo Câmara Municipal de Califórnia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 1.844, de 10 de março de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1844

2021

10 de Março de 2021

Altera o Programa de Qualificação ao Desemprego, denominado "Frente de Trabalho", Lei Municipal 1.776/2019 e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.776, de 11 de junho de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho”, Lei Municipal 1.776/2019 e dá outras providências.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI :
      Art. 1º. 
      O § 1º do art. 1º da Lei 1.776/2019 passa a viger com a seguinte redação:
        § 1º   O programa disponibilizará até 80 (oitenta) vagas e proporcionará aos beneficiários:
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

           

          Edifício da Prefeitura de Califórnia, aos 10 dias de março de 2021.

           

          PAULO WILSON MENDES

          Prefeito