PLO 7
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor:Executivo municipal
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Dispõe sobre a alteração do valor do Benefício Eventual de Aluguel Social previsto no art. 18 da Lei Ordinária Municipal nº 1.955/2022 e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 10
2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor:Executivo municipal
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.128/2007, que dispõe sobre a contratação de pessoal e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 35
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Autor:Executivo municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras, e dá outras providencias.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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